Estes Termos regem:

• o uso deste serviço (UmLink.Me), e,
• qualquer outro Contrato relacionado ou relação legal com o Proprietário de maneira legalmente vinculante.

Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respectiva seção específica deste documento.

E-mail de contato: contato@umlink.me

“UmLink.Me” se refere a:

• este website, incluindo seus subdomínios e qualquer outro website através do qual o Proprietário disponibilize seu Serviço;
• aplicativos para celulares, tablets e outros sistemas de dispositivos móveis;
• as Interfaces de Programação de Aplicações (API);
• o Serviço;
• quaisquer aplicativos, amostras e arquivos de conteúdo, códigos-fontes, scripts, conjuntos de instruções ou softwares incluídos como parte do Serviço, assim como qualquer documentação relacionada;

O que o Usuário deve saber de imediato

Observe que algumas disposições destes Termos poderão se aplicar apenas a certas categorias de Usuários. Em particular, certas disposições poderão se aplicar somente a Consumidores ou àqueles Usuários que não se qualificam como Consumidores. Estas limitações são sempre explicitamente mencionadas dentro de cada cláusula afetada. Na ausência de tal menção, as cláusulas se aplicarão a todos os Usuários.

UmLink.Me utiliza renovação automática para assinaturas de Produtos. Informações sobre:

• o período de renovação,
• os detalhes do encerramento e
• aviso de encerramento poderão ser encontradas na respectiva seção destes Termos.

Termos de Uso

A menos que seja especificado o contrário, os termos de uso detalhados nesta seção serão geralmente aplicados ao usar UmLink.Me.

Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.

Ao usar UmLink.Me, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:

• Não existem restrições para os Usuários em termos de serem Consumidores ou Usuários Empresariais;

Cadastro de Contas

Para usar o Serviço, os Usuários deverão cadastrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata.

A omissão em fazê-lo gerará a indisponibilidade do Serviço.

Os Usuários serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Usuários também serão obrigados a escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por UmLink.Me.

Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha.

Os Usuários serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar o Proprietário através dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Usuários, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.

Condições para Cadastro de Contas

O cadastro de contas de Usuário neste serviço (UmLink.Me) estará sujeito às condições previstas abaixo. Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em atender a estas condições.

• Contas cadastradas por "robôs" ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.
• A menos que seja especificado de outra forma, cada Usuário deverá cadastrar apenas uma conta.
• A menos que seja expressamente permitido, uma conta de Usuário não poderá ser compartilhada com outras pessoas.

Desativação de Contas

Os Usuários poderão desativar sua conta e parar de usar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:

• Usando as ferramentas fornecidas por UmLink.Me para desativação de contas.

Suspensão e Exclusão de Contas

O Proprietário se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso, contas de Usuário que forem consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com estes Termos.

A suspensão ou exclusão de contas de Usuários não dará aos Usuários direito a nenhuma reivindicação de ressarcimentos, prejuízos ou reembolsos.

A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Usuário não isentará o Usuário de pagar quaisquer taxas ou valores aplicáveis.

Conteúdos Disponibilizados por UmLink.Me

A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por UmLink.Me serão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.

O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por UmLink.Me não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.

Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Usuários de buscarem seus Direitos, pede-se encarecidamente aos Usuários que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.

Direitos Relacionados a Conteúdos Neste Serviço (UmLink.Me)

O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.

Assim sendo, os Usuários não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.

Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites previstos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por UmLink.Me, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.

Onde estiver expressamente declarado neste serviço (UmLink.Me), o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por UmLink.Me, somente para seu uso pessoal e não comercial, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.

Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.

Conteúdos Fornecidos por Usuários

O Proprietário permite que Usuários carreguem, compartilhem ou forneçam seus próprios conteúdos para UmLink.Me.

Ao fornecer conteúdos para UmLink.Me, os Usuários estarão confirmando que são legalmente autorizados a fazê-lo e que não estão violando quaisquer disposições legais e/ou direitos de terceiros.

Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao fornecer seus próprios conteúdos neste serviço (UmLink.Me), eles estarão concedendo ao Proprietário a licença não exclusiva, internacional, totalmente onerosa e isenta de royalties, irrevogável, de caráter perpétuo (ou por todo o prazo de proteção), sublicenciável e transferível, para usar, acessar, armazenar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, processar em trabalhos derivados, transmitir ou de outra forma explorar tais conteúdos, a fim de prestar e promover seu Serviço, em qualquer mídia ou maneira.

Até o limite permitido pela legislação aplicável, os Usuários renunciam a quaisquer direitos morais relacionados aos conteúdos que eles fornecerem a UmLink.Me.

Os Usuários reconhecem, aceitam e confirmam que todos os conteúdos que eles fornecerem através deste serviço (UmLink.Me) serão disponibilizados de acordo com as mesmas condições gerais previstas para conteúdos disponibilizados por UmLink.Me.

Responsabilidade pelos Conteúdos Fornecidos

Os Usuários serão os únicos responsáveis pelos conteúdos que eles vierem a carregar, postar, compartilhar ou fornecer através de UmLink.Me. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não filtra nem modera tais conteúdos.

No entanto, o Proprietário se reserva o direito de remover, excluir ou bloquear tais conteúdos, a seu próprio critério e, sem aviso prévio, negar ao Usuário que carregou os conteúdos acesso a UmLink.Me:

• ao tomar conhecimento de qualquer (suposta) violação destes Termos, de quaisquer direitos de terceiros ou da lei aplicável, com base em tal conteúdo;
• se for recebido um aviso de violação de direitos de propriedade intelectual;
• se for recebido um aviso de violação da privacidade de terceiros, incluindo sua própria privacidade;
• mediante ordem de autoridade pública; ou
• quando o Proprietário for informado de que o conteúdo, enquanto estiver acessível via UmLink.Me, pode representar risco para Usuários, terceiros e/ou a disponibilidade do Serviço.

A remoção, exclusão, bloqueio ou retificação de conteúdos não dará direito aos Usuários que forneceram tais conteúdos, ou que sejam responsáveis por eles, a quaisquer reivindicações de ressarcimento, prejuízos ou reembolsos.

Os Usuários concordam em isentar o Proprietário de responsabilidade por qualquer reivindicação feita e/ou prejuízo sofrido devido aos conteúdos que eles forneceram para UmLink.Me ou através dele.

Acesso a Recursos Externos

Através deste serviço (UmLink.Me), os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.

Em particular, neste serviço (UmLink.Me) os Usuários poderão ver anúncios de publicidade fornecidos por terceiros. O Proprietário não controla nem modera os anúncios exibidos através deste serviço (UmLink.Me). Se os Usuários clicarem em qualquer um destes anúncios, eles estarão interagindo com os terceiros responsáveis por aquele anúncio.

O Proprietário não será responsável por qualquer questão resultante de tal interação com terceiros, como aquelas resultantes de visitas a websites de terceiros ou usar conteúdos de terceiros.

Uso Aceitável

UmLink.Me e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.

Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem UmLink.Me e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.

Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a UmLink.Me ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (UmLink.Me) ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que houver suspeita de que Usuários estejam envolvidos na violação de quaisquer leis, regulamentações, direitos de terceiros e/ou destes Termos, incluindo, entre outras coisas, envolvimento em qualquer uma das seguintes atividades:

Restrições de Conduta

• Fingir preencher alguma possível condição ou requisito para acessar UmLink.Me e/ou usar os Serviços, como, por exemplo, ser adulto segundo a lei ou se qualificar como Consumidor;
• Ocultar sua identidade ou roubar a identidade de outra pessoa ou fingir ser ou representar um terceiro, se não tiver permissão deste terceiro para fazê-lo;
• Manipular identificadores para disfarçar ou de outra forma ocultar a origem de suas mensagens ou dos conteúdos postados;
• Difamar, abusar, assediar, intimidar, ameaçar ou violar os direitos legais de outros em qualquer outra maneira;
• Promover atividade que possa colocar em perigo a vida do Usuário ou a vida de qualquer outro Usuário ou levar a danos corporais. Isto inclui, entre outras coisas, ameaça ou instigação de suicídio, trauma físico intencional, uso de drogas ilegais ou consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Em nenhuma circunstância o Usuário poderá postar qualquer conteúdo que promova e/ou encoraje e/ou mostre comportamentos autodestrutivos ou violentos neste serviço (UmLink.Me);
• Sondar, examinar ou de outra forma testar a vulnerabilidade deste serviço (UmLink.Me), incluindo os serviços ou qualquer rede conectada ao website, ou violar as medidas de segurança ou autenticação usadas por UmLink.Me, incluindo os serviços ou qualquer rede conectada a UmLink.Me;
• Instalar, inserir, carregar ou de outra forma incorporar qualquer malware dentro ou através deste serviço (UmLink.Me);
• Usar UmLink.Me ou a infraestrutura técnica de maneira abusiva, excessiva ou de outra forma inapropriada (por exemplo, para fins de spam);
• Tentar perturbar ou adulterar a infraestrutura técnica de maneira a prejudicar ou onerar indevidamente UmLink.Me ou o Serviço;

Uso Excessivo do Serviço

• Usar um recurso deste serviço (UmLink.Me) excessivamente, com relação a outros Usuários deste serviço (UmLink.Me) – em tais casos, o Proprietário, a seu exclusivo critério, reserva-se também o direito de suspender a conta do Usuário ou limitar a atividade associada até o Usuário reduzir o consumo excessivo;

Prática de Scraping

• Adotar qualquer processo automatizado para extrair, obter ou coletar informações, dados e/ou conteúdos deste serviço (UmLink.Me) e todas as propriedades digitais associadas, exceto quando for expressamente permitido pelo Proprietário;

Restrições de Conteúdo

• Disseminar ou publicar conteúdos que sejam ilegais, obscenos, ilegítimos, caluniosos ou inapropriados;
• Publicar qualquer conteúdo que promova, direta ou indiretamente, ódio, racismo, discriminação, pornografia ou violência;
• Disseminar ou publicar qualquer conteúdo que seja falso ou possa gerar alarme injustificado;
• Usar UmLink.Me para publicar, disseminar ou de outra forma fornecer conteúdos protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo, entre outras, leis de patentes, marcas registradas ou direitos autorais, de maneira ilegal e sem a anuência do legítimo detentor dos direitos;
• Usar UmLink.Me para publicar, disseminar ou de outra forma disponibilizar qualquer outro conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo, entre outros, segredos estaduais, militares, comerciais ou profissionais e dados pessoais;
• Publicar qualquer conteúdo ou realizar qualquer atividade que perturbe, interrompa, prejudique ou de outra forma viole a integridade deste serviço (UmLink.Me) ou de outra experiência ou dispositivos do Usuário. Entre estas atividades estão: prática de spam, distribuição de propaganda não autorizada, prática de phishing, fraude, espalhar malwares ou vírus, etc.;

Proteção do Usuário

• Apropriação indevida de qualquer conta em uso por outro Usuário;
• Obter ou coletar quaisquer informações de identificação pessoal de outros Usuários, incluindo, entre outras, endereços de e-mail ou informações de contato, burlando a configuração de privacidade de outras contas de Usuário neste serviço (UmLink.Me) ou por outro meio;
• Usar quaisquer informações relacionadas a outros Usuários, incluindo dados pessoais ou de contato, para fins além dos quais UmLink.Me se destina;

Termos e Condições de Venda

Fornecimento de Dados Pessoais

Para acessar ou receber alguns dos Produtos fornecidos via UmLink.Me como parte do Serviço, os Usuários podem precisar fornecer seus dados pessoais, conforme indicado no aplicativo UmLink.Me.

Produtos Pagos

Alguns dos Produtos fornecidos via UmLink.Me, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.

As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço (UmLink.Me).

Descrição de Produtos

Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respectivas seções deste serviço (UmLink.Me) e estão sujeitos a alteração sem aviso.

Embora os Produtos neste serviço (UmLink.Me) sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste serviço (UmLink.Me) através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será somente para fins de referência e não implicará nenhuma garantia quanto às características do Produto comprado.

As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.

Processo de Compra

Qualquer ação realizada desde escolher um Produto até fazer o pedido faz parte do processo de compra.

O processo de compra inclui estas etapas:

• Ao clicar no botão de finalização, os Usuários abrirão a seção de finalização do Gumroad, onde terão que especificar seus dados de contato e o método de pagamento escolhido.
• Depois de fornecer todas as informações necessárias, os Usuários deverão rever com atenção o pedido e, subsequentemente, confirmá-lo e enviá-lo usando o respectivo botão ou mecanismo deste serviço (UmLink.Me), aceitando assim estes Termos e comprometendo-se a pagar o preço acordado.

Envio do Pedido

Quando o Usuário enviar um pedido, aplicar-se-á o seguinte:

• O envio de um pedido firma o contrato e gera para o Usuário a obrigação de pagar o preço, impostos e outras possíveis taxas e despesas, conforme especificado na página do pedido.
• Caso o Produto comprado exija uma ação do Usuário, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, o envio do pedido gera uma obrigação para o Usuário agir de acordo.
• Mediante o envio do pedido, os Usuários receberão um recibo confirmando que o pedido foi recebido.
• Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito deverão ser enviadas ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para estes fins.

Preços

Os Usuários serão informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e despesas (incluindo, se houver, despesas com a entrega) que serão cobrados.

Os preços neste serviço (UmLink.Me) serão exibidos:

• incluindo ou excluindo quaisquer taxas, impostos e despesas aplicáveis, dependendo da seção em que o Usuário estiver navegando.

Ofertas e Descontos

O Proprietário poderá oferecer descontos ou fornecer ofertas especiais para a compra de Produtos. Qualquer uma destas ofertas ou descontos sempre estará sujeita aos critérios de qualificação e os termos e condições dispostos na seção correspondente deste serviço (UmLink.Me).

Ofertas e descontos serão concedidos sempre a critério exclusivo do Proprietário.

Ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não gerarão nenhuma titularidade ou direito que os Usuários possam cobrar no futuro.

Dependendo do caso, os descontos ou ofertas serão válidos somente por um tempo limitado ou enquanto durarem os estoques. Se uma oferta ou desconto tiver limitação de horário, as indicações de horário se referirão ao fuso horário do Proprietário, conforme indicado nos dados de localização do Proprietário neste documento, a menos que seja especificado de outra forma.

Cupons

Ofertas ou descontos poderão ser baseados em Cupons.

Se ocorrer um descumprimento das condições aplicáveis aos Cupons, o Proprietário poderá legitimamente se recusar a cumprir com suas obrigações contratuais e expressamente se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.

Não obstante as disposições abaixo, quaisquer regras adicionais ou divergentes aplicáveis ao uso do Cupom, exibidas na página correspondente de informações ou no próprio Cupom, sempre prevalecerão.

A menos que seja declarado de outra forma, estas regras se aplicarão ao uso de Cupons:

• Cada Cupom é válido somente quando usado na maneira e dentro do prazo especificado no website e/ou no Cupom;
• Um Cupom somente poderá ser aplicado em sua totalidade, no tempo real da compra – o uso parcial não é permitido;
• A menos que seja declarado de outra forma, Cupons de uso único poderão ser usados apenas uma vez por compra e assim sendo poderão ser aplicados somente uma vez, mesmo em casos que envolvam compras parceladas;
• Um Cupom não poderá ser aplicado cumulativamente;
• O Cupom deverá ser resgatado exclusivamente dentro do prazo especificado na oferta. Após este período, o Cupom expirará automaticamente, impedindo qualquer possibilidade de o Usuário reivindicar os respectivos direitos, inclusive o reembolso;
• O Usuário não terá direito a nenhum crédito/ressarcimento/reembolso se houver uma diferença entre o valor do Cupom e o valor resgatado;
• O Cupom se destina somente a uso não comercial. Qualquer forma de reprodução, falsificação e comercialização do Cupom é estritamente proibida, junto com qualquer atividade ilegal relacionada à compra e/ou o uso do Cupom.

Métodos de Pagamento

Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra.

Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações poderão ser encontradas na seção específica deste serviço (UmLink.Me).

Todos os pagamentos serão processados independentemente através de serviços de terceiros. Assim sendo, UmLink.Me não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartões de crédito – mas somente recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso. O Usuário pode ler a política de privacidade do UmLink.Me para saber mais sobre o tratamento de dados e os direitos dos Usuários em relação aos seus respectivos dados.

Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário se reserva o direito de exigir do Usuário quaisquer despesas ou danos relacionados.

Retenção de Titularidade sobre o Produto

Até o pagamento do valor total da compra ser recebido pelo Proprietário, quaisquer Produtos pedidos não se tornarão propriedade do Usuário.

Retenção dos Direitos de Utilização

Usuários não adquirirão quaisquer direitos a usar o Produto comprado até que o valor total da compra seja recebido pelo Proprietário.

Entrega

Entrega de Conteúdos Digitais

A menos que seja declarado de outra forma, conteúdos digitais comprados neste serviço (UmLink.Me) serão entregues por meio de download nos dispositivos escolhidos pelos Usuários.

Os Usuários reconhecem e aceitam que, para baixar e/ou usar o Produto, os dispositivos destinados e seus respectivos softwares (incluindo sistemas operacionais) deverão ser lícitos, comumente usados, atualizados e compatíveis com os padrões atuais do mercado.

Os Usuários reconhecem e aceitam que a capacidade de baixar o Produto comprado poderá estar limitada em tempo e espaço.

Duração do Contrato

Assinaturas

As assinaturas permitem que os Usuários recebam o Produto de forma contínua ou regular ao longo do tempo. Informações relacionadas ao tipo de assinatura e encerramento do contrato estão descritas abaixo.

Assinaturas por Prazo Determinado

As assinaturas pagas por prazo determinado iniciam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário, e duram pelo período de assinatura escolhido pelo Usuário ou especificado de durante o processo de compra.

Uma vez expirado o período de assinatura, o Produto não estará mais acessível.

Renovação Automática de Assinaturas por Prazo Determinado

As assinaturas são renovadas automaticamente por meio da forma de pagamento escolhida pelo Usuário no momento da compra.

A assinatura renovada terá o mesmo período de duração da assinatura original.

O Usuário receberá um lembrete da aproximação da renovação com antecedência razoável, discriminando o procedimento a ser seguido a fim de cancelar a renovação automática.

Encerramento do Contrato

As assinaturas podem ser encerradas por meio de um aviso de encerramento claro e inequívoco ao Proprietário, enviado através das informações de contato fornecidas neste documento ou, se for o caso, usando os respectivos controles neste serviço (UmLink.Me).

Se o aviso de encerramento for recebido pelo Proprietário antes de renovar a assinatura, o encerramento terá efeito assim que o período atual for concluído.

Direitos do Usuário

Direitos do Usuário Brasileiro

Direito de Arrependimento

Salvo se for estipulada abaixo uma exceção aplicável, os Usuários Consumidores no Brasil terão o direito legal de arrependimento de acordo com a legislação brasileira. Isto significa que o Consumidor tem o direito de rescindir os contratos online (contratos à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial) por qualquer motivo e sem justificativa, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da celebração do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Usuários que não se qualificam como Consumidores não podem se beneficiar dos direitos estabelecidos nesta seção. O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo Consumidor por meio dos canais de contato indicados no início deste documento e de acordo com as orientações desta seção.

Exercício do Direito de Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento, os Usuários devem enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca de sua intenção de rescindir o contrato. Para tanto, os Usuários poderão utilizar o modelo de formulário de rescisão disponível na seção “definições” deste documento. No entanto, os usuários são livres para expressar sua vontade de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca por qualquer via adequada. Para respeitar o prazo estabelecido para o exercício de tal direito, os Usuários devem enviar o aviso de arrependimento antes do fim do prazo.

Quando termina o prazo de arrependimento?

• No caso de compra de conteúdo digital, o prazo de arrependimento é de 7 (sete) dias após a data de celebração do contrato, e somente se o conteúdo digital ainda não tiver sido fornecido e integrado ao dispositivo do Consumidor.

Efeitos do Arrependimento

Os Usuários que rescindirem corretamente um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, aqueles que cobrem os custos de entrega.

No entanto, não serão reembolsados quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega específico que não seja o tipo de entrega padrão mais barato oferecido pelo Proprietário.

Este reembolso será realizado sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que o Proprietário foi informado da decisão do Usuário de rescindir o contrato ou da devolução efetiva do produto, o que ocorrer por último. Salvo se acordado de outra forma com o Usuário, os reembolsos serão efetuados por meio do mesmo método de pagamento utilizado para processar a transação inicial. O Usuário não incorrerá em quaisquer custos ou taxas em razão de tal reembolso.

Garantias

Garantia Legal de Conformidade de Produtos para Consumidores no Brasil

A garantia legal aplicada aos produtos comercializados por (físicos e digitais) obedece aos seguintes termos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

• os produtos não duráveis terão garantia de 30 (trinta) dias; e
• os produtos duráveis terão garantia de 90 (noventa) dias.

O período de garantia começa a partir da data de entrega do produto.

A garantia não é cabível em casos de uso indevido, eventos naturais ou se o produto tiver sido submetido a qualquer outra assistência técnica que não seja a fornecida por UmLink.Me. A garantia pode ser acionada através dos canais de contato fornecidos por UmLink.Me. Se necessário, o Proprietário arcará com os custos do envio do produto para avaliação técnica. O Proprietário, a seu critério, também poderá fornecer uma garantia contratual além da garantia legal. As normas aplicáveis às garantias contratuais podem ser encontradas nas especificações fornecidas por UmLink.Me. Se tais informações não forem fornecidas, apenas as disposições legais serão aplicadas.

Disposições Gerais

Nenhuma Renúncia

Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.

Interrupção dos Serviços

A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente.

Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários no sentido de permitir que eles recuperem Dados Pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Usuários relacionados ao uso continuado do produto e/ou compensação, conforme previsto na legislação aplicável.

Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de "força maior" (ex.: panes de infraestrutura, quedas de energia etc.).

O Proprietário compromete-se a informar o Usuário com pelo menos 60 dias de antecedência, sempre que possível.

Revenda do Serviço

Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (UmLink.Me) ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.

Política de Privacidade

A fim de saber mais sobre o uso de seus Dados Pessoais, os Usuários poderão consultar a política de privacidade deste serviço (UmLink.Me).

Direitos de Propriedade Intelectual

Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a UmLink.Me serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.

Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a UmLink.Me serão e continuarão sendo propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.

Alterações Nestes Termos

O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre estas alterações.

Tais alterações somente afetarão o relacionamento com o Usuário a partir da data informada.

O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles devem parar de usar o Serviço e podem rescindir o Contrato.

A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Usuário. O Usuário poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.

Se exigido por lei, o Proprietário notificará os Usuários com antecedência sobre a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.

Cessão do Contrato

O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Usuário.

Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.

Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.

Contatos

Todas as comunicações relacionadas ao uso deste serviço (UmLink.Me) deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas neste documento.

Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pela lei do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documentos, sem menção a conflitos de princípios legais.

Exceção para Consumidores no Brasil

Se o Usuário se qualificar como um Consumidor Brasileiro e o produto e/ou serviço for comercializado no Brasil, será aplicada a legislação brasileira.

Foro de Jurisdição

A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos será dos juízos do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documento.

Exceção para Consumidores no Brasil: O acima não se aplica a Usuários no Brasil que se qualifiquem como Consumidores.

Acessibilidade

O Proprietário se compromete a tornar o conteúdo acessível a Usuários com necessidades especiais. Se os Usuários forem portadores de alguma necessidade especial e não puderem acessar qualquer conteúdo do UmLink.Me em razão de sua necessidade especial, deverão enviar um aviso com uma descrição detalhada do problema encontrado. Se o problema for facilmente identificável e solucionável, de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão do setor, o Proprietário se compromete a resolvê-lo imediatamente.

Resolução de Conflitos

Resolução Amigável de Conflitos

Os Usuários poderão apresentar quaisquer conflitos ao Proprietário, que tentará resolvê-los amigavelmente.

Embora o direito dos Usuários de tomar medidas legais nunca seja afetado, na hipótese de qualquer controvérsia com relação ao uso deste serviço (UmLink.Me) ou do Serviço, pede-se encarecidamente aos Usuários que entrem em contato com o Proprietário, usando os dados de contato fornecidos neste documento.

O Usuário poderá enviar sua reclamação, incluindo uma breve descrição e, se for aplicável, os detalhes do respectivo pedido, compra ou conta, para o endereço de e-mail do Proprietário especificado neste documento.

O Proprietário processará a reclamação sem demora injustificada e no prazo de 7 dias a contar de seu recebimento.

Definições e Referências Jurídicas

UmLink.Me (ou este Aplicativo)

A propriedade que permite a prestação do Serviço.

Contrato

Qualquer relação contratual ou legalmente vinculante entre o Proprietário e o Usuário, regida por estes Termos.

Brasileiro (ou Brasil)

Aplica-se quando um Usuário, independentemente da nacionalidade, está no Brasil.

Usuário Comercial

Qualquer Usuário que não se qualifique como Consumidor.

Cupom

Qualquer código ou voucher, impresso ou em formato eletrônico, que permita ao Usuário comprar o Produto com um desconto no preço.

Europeu (ou da Europa)

Aplica-se quando um Usuário, independentemente da nacionalidade, está na UE.

Proprietário (ou Nós)

Indica a pessoa física ou jurídica que fornece UmLink.Me e/ou presta o Serviço aos Usuários.

Produto

Um bem ou serviço disponível através deste serviço (UmLink.Me), tais como objetos, arquivos digitais, softwares, serviços de agendamento, etc., e quaisquer outros produtos definidos separadamente no presente documento, como Produtos Digitais.

Serviço

O serviço prestado por UmLink.Me, conforme descrito nestes Termos e neste serviço (UmLink.Me).

Termos

Todas as disposições aplicáveis ao uso deste serviço (UmLink.Me) e/ou do Serviço, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou contratos relacionados, e conforme for atualizado de tempos em tempos.

Usuário (ou Você)

Indica qualquer pessoa física ou jurídica que estiver usando UmLink.Me.

Consumidor

Consumidor é qualquer Usuário qualificado como tal nos termos da lei aplicada.